Termos de Uso
1. O que é o Tennis Hub
O Tennis Hub é uma plataforma que conecta pessoas que têm quadras de tênis ("donos") a pessoas que querem jogar ("jogadores"). Ele é operado por CROWD ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (nome fantasia TENNISHUB.BR), CNPJ 33.511.926/0001-09, com sede em São Paulo/SP. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Guardamos a versão dos termos que você aceitou, a data e um código irreversível do seu endereço IP, para comprovar o aceite.
2. Quem pode usar
O Tennis Hub é só para maiores de 18 anos. No cadastro pedimos a data de nascimento e você declara ter 18 anos ou mais; não aceitamos cadastro de menores. Cada pessoa deve ter uma conta só, com dados verdadeiros, e é responsável por manter a senha em segredo. Para reservar pedimos seu CPF, e para anunciar quadras, seu CPF ou CNPJ (veja a Política de Privacidade).
3. Papel do Tennis Hub
O Tennis Hub intermedeia o contato, a reserva e o pagamento. O uso da quadra é combinado entre jogador e dono. O Tennis Hub não é dono das quadras, não presta serviços esportivos e não responde pelo estado da quadra, por acidentes, lesões ou pela conduta dos usuários, exceto nos casos em que a lei determinar. O Tennis Hub responde pelo funcionamento da plataforma, pelo pagamento feito por ela e pelos reembolsos previstos na seção 7. Os direitos que a lei garante ao consumidor não são afastados por estes termos. A prática de esporte envolve riscos; jogue dentro dos seus limites.
4. Regras para donos de quadra
- Anunciar apenas quadras que você tem direito de alugar (próprias ou com autorização do clube, condomínio ou academia).
- Manter fotos, preço, horários e a informação se a quadra é coberta ou descoberta corretos, e responder os pedidos em até 4 horas (ou antes do início do jogo, se for antes).
- Honrar as reservas confirmadas. Cancelamentos frequentes podem levar à suspensão do anúncio.
- Cumprir suas obrigações fiscais sobre o que receber. O Tennis Hub só emite documento fiscal sobre a sua comissão.
- Para receber pagamentos online, conectar sua conta do Mercado Pago ao Tennis Hub.
5. Regras para jogadores
- Chegar no horário, respeitar as regras do local e cuidar da quadra.
- Pagar o valor anunciado pela forma escolhida.
- Cancelar pelo app com antecedência se não puder ir.
6. Pagamentos
Todo pagamento de reserva é feito exclusivamente pelo Tennis Hub, online pelo Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito; boleto só em reservas com pelo menos 4 dias de antecedência, por causa do prazo de compensação), sujeito também aos termos do Mercado Pago. É proibido combinar ou receber pagamento por fora da plataforma (Pix direto, dinheiro, transferência etc.). Reservas pagas por fora não têm garantia nem reembolso pelo Tennis Hub, e o dono que cobrar por fora pode ter os anúncios suspensos ou a conta encerrada.
Como funciona o pagamento. Nas quadras com pagamento pelo app, você paga ao fazer o pedido e o horário fica separado por 10 minutos para o pagamento ser concluído. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o pedido expira. Depois de pago, o dono tem até 4 horas (ou até o início do jogo, se for antes) para confirmar; se ele recusar ou não responder, o pedido é cancelado e o valor é devolvido integralmente. Quadras com "reserva instantânea" são confirmadas na hora.
Taxa da plataforma.
- Para jogadores: usar o Tennis Hub é grátis. O jogador paga só o preço anunciado.
- Para donos: anunciar é grátis. Sobre cada reserva paga, o Tennis Hub (CROWD ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) cobra uma comissão de 5% (cinco por cento) do valor da reserva, descontada do valor que o dono recebe.
- Divisão automática: no pagamento online, o Mercado Pago separa o valor na hora ("split"): 95% vai para a conta Mercado Pago do dono e 5% para a conta da Crowd. O Tennis Hub não guarda o dinheiro do dono.
- Reembolso integral (seção 7): a comissão daquela reserva também é devolvida. Como o valor do dono já está na conta Mercado Pago dele, o estorno ao jogador depende de haver saldo nessa conta; o dono concorda em mantê-lo disponível quando um reembolso for devido.
- Se a taxa mudar, os donos serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência. Reservas já feitas mantêm a taxa da época.
7. Cancelamentos e reembolsos
As regras abaixo protegem quem anuncia a quadra, que reserva o horário e deixa de alugá-lo para outra pessoa, e também protegem o jogador quando o problema não é dele.
- O dono recusa, não responde no prazo ou cancela: reembolso integral ao jogador.
- Chuva: em quadra descoberta, o dono pode cancelar por chuva reservas confirmadas para as próximas 24 horas. O jogador então escolhe entre reembolso integral ou remarcar sem custo (mesma duração, em até 30 dias). Em quadra coberta, a chuva não dá direito a cancelamento.
- O jogador cancela antes de o dono confirmar, ou com 24 horas ou mais de antecedência: reembolso integral.
- O jogador cancela com menos de 24 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor; o restante fica com o dono. Se o horário for reservado e pago por outro jogador, o restante também é devolvido.
- O jogador não comparece: não há reembolso. O valor fica com o dono, porque o horário ficou bloqueado para ele.
- O jogador vai ao local, mas não consegue jogar por motivo que não depende dele (quadra fechada, ocupada, sem condições de uso ou recusa do local): ele pode abrir uma reclamação pelo app (Minhas reservas → Reclamar / reembolso) em até 30 dias depois do jogo, de preferência com foto ou outra prova. O Tennis Hub ouve o dono e analisa; sendo procedente, o jogador recebe o reembolso, integral quando o problema for todo do local.
Prazos e forma. O reembolso volta pelo mesmo meio de pagamento (estorno no cartão, Pix ou conta do Mercado Pago); o tempo para aparecer na fatura ou na conta depende do Mercado Pago e do seu banco. Se o estorno automático falhar, o Tennis Hub é avisado e trata o caso manualmente. Você também pode reclamar por contato@tennishub.com.br.
Direito de arrependimento (CDC, art. 49). A reserva é de um horário com data marcada, que fica indisponível para outras pessoas. Por isso, o Tennis Hub aplica as regras de cancelamento acima, que permitem cancelar sem custo com 24 horas ou mais de antecedência. Nada nestes termos reduz os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
7A. Danos à quadra ou ao local
- O jogador que reserva é responsável pela quadra, pelos equipamentos (rede, postes, iluminação etc.) e pelo espaço durante o horário reservado, inclusive por danos causados por seus convidados.
- Se algo for danificado por mau uso, o dono pode abrir uma reclamação pelo app ou por contato@tennishub.com.br em até 30 dias depois do jogo, com prova (foto ou vídeo do dano e, se possível, do estado anterior) e o orçamento ou nota do conserto. Quanto antes, melhor.
- O Tennis Hub analisa as provas, ouve o jogador e registra a decisão. O Tennis Hub não cobra automaticamente o jogador: o ressarcimento do dano comprovado é devido pelo jogador ao dono, que pode buscá-lo pelos meios legais. Recusar pagar um dano comprovado pode levar à suspensão da conta.
- Desgaste normal de uso não é dano.
7B. Avaliações
Depois do horário, o jogador avalia a quadra (estado, qualidade do local) e o dono avalia o jogador (cuidado com o espaço, pontualidade), em até 30 dias. As avaliações de quadras são públicas, com o primeiro nome de quem avaliou. As avaliações de jogadores aparecem só para donos que recebem um pedido daquele jogador. Avaliações falsas, ofensivas ou feitas em troca de vantagem podem ser removidas.
8. Conteúdo dos usuários, conduta, denúncias e moderação
Você é responsável pelo que publica (anúncios, fotos, avaliações e mensagens do chat da reserva). Não é permitido:
- Anúncios falsos, preços enganosos, fotos que você não tem direito de usar.
- Conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, sexual, violento ou ilegal, assédio e perseguição, em anúncios, avaliações ou no chat.
- Usar robôs, tentar acessar dados de outras pessoas ou atrapalhar o funcionamento do serviço.
- Usar os contatos obtidos no app para spam ou qualquer finalidade fora da reserva.
Denúncias. Você pode denunciar anúncios, fotos, avaliações e a outra parte de uma reserva (jogador ou dono) pelos links "Denunciar" no app. A equipe do Tennis Hub analisa e, se a denúncia for procedente, remove o conteúdo, bloqueia o anúncio e pode suspender ou encerrar contas. Denúncias de mensagens do chat ou de qualquer outro conteúdo também podem ser enviadas para contato@tennishub.com.br. O chat só existe entre as partes de uma reserva e também serve para apurar reclamações. Podemos remover conteúdo ou suspender contas que descumpram estes termos, sem prejuízo de comunicar autoridades quando a lei exigir.
9. Seu conteúdo
As fotos e textos dos anúncios continuam sendo seus. Você autoriza o Tennis Hub a exibi-los no app, no site e na divulgação do serviço (incluindo os canais Next Point) enquanto o anúncio estiver ativo.
10. Encerramento e exclusão de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app (Perfil → Excluir minha conta) ou pelo site, em tennishub.com.br/excluir-conta. Reservas futuras são canceladas. Se houver reservas pagas por vir ou reembolsos em andamento, o app pede que você as cancele e aguarde o reembolso antes de excluir. A exclusão apaga seus dados pessoais, exceto o que a lei exige guardar (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos.
11. Mudanças e foro
Podemos atualizar estes termos e avisaremos antes de mudanças importantes; quando a versão mudar, você precisará aceitar de novo no próximo acesso. Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
12. Contato
Atendimento e reclamações: contato@tennishub.com.br. Privacidade e dados pessoais: privacidade@tennishub.com.br.